A Base Nacional Comum Curricular – BNCC destaca que, no período que perfaz a Educação Básica, compreendida como Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, deverão ser desenvolvidas dez competências gerais cuja definição é a de “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (BRASIL, 2017, p. 8). 

Tais competências gerais estão ancoradas nos princípios éticos, estéticos e políticos que devem levar aos conhecimentos diversos, ao desenvolvimento de habilidades e atitudes, bem como à construção de valores essenciais à vida no decurso do século XXI (MOVIMENTO PELA BASE, 2018).

Tais competências gerais abrangem os seguintes tópicos:

A primeira competência ao tratar do conhecimento assevera que o educando deve:

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva (BRASIL, 2018)

Destaca-se que o conceito central dessa competência é o conhecimento elaborado e resultante da relação entre sujeito e objeto, sendo que o educando deve se tornar conhecedor a partir e no decurso do processo de sua aprendizagem.

Para a construção e aquisição do conhecimento, devemos observar a segunda competência, referente ao pensamento científico, crítico e criativo, assim especificada no documento:

A competência em comento refere-se ao desenvolvimento do raciocínio a ser construído pelo educando, utilizando-se de diversas estratégias metodológicas, fazendo com que ele seja capacitado para estruturar hipóteses, modificar ideias, estatuir possibilidades e desenvolver o senso crítico, tornando-o protagonista na elaboração do seu conhecimento.

A terceira competência, que versa sobre a diversidade artístico-cultural, especifica que o espaço educativo deve: 

 Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural (BRASIL, 2017, p. 11)

Essa competência implica proporcionar o reconhecimento da diversidade cultural existente no contexto escolar e a possibilidade de apropriação desses saberes, resultando no fortalecimento e na continuidade de construção da identidade cultural existente no território, por parte dos educandos.

A quarta competência refere-se às Linguagens e está correlata à Comunicação, e assim é definida:

Um dos objetivos dessa competência é de que o educando seja capaz de, dialogando, expressar-se nas diversas linguagens, respeitando a diversidade de opiniões e pensamentos existentes no espaço de debate, o que possibilitará um outro objetivo que é o de fazer com que os educandos tenham a capacidade de reconstruir e compartilhar os conhecimentos oriundos desses diálogos. Também integra como seu objetivo a atenção para a importância de uma educação inclusiva, como por exemplo, valorização e utilização no espaço educativo da LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais.

A cultura digital é a temática da quinta competência e está posta para demonstrar a importância do uso das tecnologias no ambiente educativo, visando o desenvolvimento dos educandos. Para tanto, ela visa:

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. (BRASIL, 2017, p. 11)

Em uma realidade social cada vez mais tecnológica, é imprescindível que o educando desenvolva habilidades para dialogar com todas essas situações. Portanto, é um desafio para os educadores encontrarem mecanismos de aplicação da tecnologia em suas práticas pedagógicas.

A sexta competência se refere à temática dos Saberes, Projeto de Vida e Trabalho, o que implica no exercício da cidadania e em:

valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. (BRASIL, 2017, p. 9)11

Importante a conexão dessa competência com as anteriores, uma vez que ela traz o desafio de que todo o conjunto de aprendizagens construído/adquirido pelo educando seja colocado em prática, na demonstração cotidiana de seus saberes, no projeto de vida que ele desenhou para si, o que implicará no exercício do seu trabalho. Portanto, tal competência está voltada para a realidade do educando com seus valores, sentimentos, emoções e atitudes.

Essa sexta competência traz, como complemento, a sétima, que possibilita ao educando:

É no exercício dessa competência que o estudante terá a possibilidade de, em seu cotidiano, como protagonista aprendente, estruturar argumentos sobre questões que afetam sua vida, tornando-o capaz de expressar-se sobre a realidade social e ecológica e de posicionar-se ante elas. Tal arcabouço exige que os educadores se utilizem de práticas pedagógico-metodológicas que tenham o educando como participante ativo do cotidiano escolar.

A oitava competência busca desenvolver o autoconhecimento e o autocuidado, levando o estudante a observar:

[...] sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas (BRASIL, 2017, p. 12).

Essa competência tem um caráter pessoal que implica diretamente numa consequência relacional. Dependendo da forma como se desenvolve o conhecimento e a apreciação de si mesmo, podemos ter relações dialógicas ou não, o que implica na próxima competência que versa sobre a Empatia, Diálogo, Resolução de Conflitos e Cooperação.

Diz o texto da BNCC referente à nona competência:

Essa competência tem uma importância fundamental para a questão da violência. A necessidade de trabalhar a diversidade de posicionamentos, sem que isso possa levar a uma postura de intolerância e, consequentemente, de violência é algo que, no espaço educativo, deve ser considerado como absolutamente imprescindível. Portanto, refletir sobre o acolhimento do diferente, das diferenças, sobre o respeito e o diálogo é preventivo para as situações de violência; e implementador de uma Cultura de Paz, a qual abordamos no Eixo 2 – Propósito de Vida.

Finalmente, chegamos à décima competência apontada pela BNCC, que trata do tema da responsabilidade e do exercício da cidadania por parte do educando. Tal competência requer do estudante 

[...] o agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários (BRASIL, 2017, p. 12)

As dimensões da ação apresentadas na competência dez visam fazer com que os educandos possam se entender como agentes de mudança no ambiente social e histórico em que vivem, na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e não excludente.

O debate sobre autonomia no ambiente educativo tem como base a segunda competência instituída na BNCC, referente ao pensamento científico, crítico e criativo. Por “crítico”, compreende-se uma forma autônoma de agir/pensar que considera o que está além das aparências e, portanto, que se interessa e se debruça sobre a realidade, problematizando-a e fazendo com que tenha como centro de interesses ações transformadoras e emancipatórias.

Assim sendo, falar sobre trabalhar pedagogicamente o sentido da autonomia na Educação Básica demanda compreender a necessidade de desenvolver as potencialidades do educando, objetivando a sua emancipação, resultado de uma aprendizagem com propósito, que promove sentido e significado para sua vida.

Esses princípios vêm mobilizando, desde então, ideias sobre a necessidade de repensarmos a educação, com a proposição de pedagogias que favoreçam a prática da cooperação, da solidariedade; que promovam a empatia, o respeito pela diferença e pela compaixão e que desenvolvam as capacidades dos indivíduos para trabalharem juntos, a fim de se transformarem e de modificarem o mundo (UNESCO, 2022). O princípio do aprender fazendo, que se dá em um movimento de circularidade com os demais, é compreendido como um espaço de protagonismo do educando. 

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o protagonismo do estudante deve continuar a ser desenvolvido a partir das experiências vivenciadas na Educação Infantil, com a valorização das situações lúdicas de aprendizagem. Portanto, a escola deve propiciar ambientes em que possam ser desenvolvidos projetos e práticas que permitam que a criança desenvolva sua autonomia e aproprie-se do conhecimento por meio das interações que levam à ampliação de aprendizagens, desenvolvimento e socialização. 

Nessa ação pedagógica, o papel do professor é o de ser mediador, que reflete, seleciona e organiza as práticas interativas e significativas.