TÓPICO 2

A BNCC no contexto da avaliação por competências

Avaliação da Aprendizagem

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A formação integral dos sujeitos compõe o mosaico dos compromissos assumidos pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC (BRASIL, 2018). Nesse documento, encontramos o reconhecimento de que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica: 

[...] compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades (BRASIL, 2018, p. 14). 

Frente a essas ideias que permeiam a concepção de educação, precisamos refletir sobre os nossos pensamentos e ações na condição de educadores. Há uma emergência advinda da complexidade na qual se situa o mundo na atualidade e, portanto, a mudança dos paradigmas que fundamentam o processo de avaliação no ato educativo se faz urgente.

Nesse sentido, a BNCC, documento norteador da Educação Básica, adota a competência como foco da intencionalidade da Educação Básica, tendo como motivação:

Analisando essa figura, podemos perceber que a adoção do foco nas competências se dá em atendimento a uma ordem que ultrapassa as fronteiras dos países, e tem sido essa a diretriz que vem orientando o sistema de educação brasileiro, além de ser adotada como padrão nas avaliações internacionais. Nesse cenário, podemos inferir que o processo de avaliação na perspectiva mais abrangente da educação encontra-se ancorado no desenvolvimento das competências. Portanto, o fator avaliação está interconectado com todos os demais processos pedagógicos pertinentes ao desenvolvimento das dez competências definidas pela BNCC (BRASIL, 2018). 

Essas são as 10 competências gerais da BNCC: Conhecimento; Pensamento científico, crítico e criativo; Repertório Cultural; Comunicação; Cultura digital; Trabalho e projeto de vida; Argumentação; Autoconhecimento e autocuidado; Empatia e cooperação; Responsabilidade e autonomia. 

Diante disso, a BNCC (BRASIL, 2018) assume o compromisso com a educação integral, em consonância com as demandas de aprendizagem advindas da sociedade contemporânea, a qual propõe um olhar inovador e inclusivo frente às questões centrais do processo educativo. E é por meio desse olhar que se definirá o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativas e como avaliar o aprendizado. Trata-se de um cenário em que o ato de avaliar ganha uma dimensão que ultrapassa o campo dos escores (ranqueamentos) definidos pelos padrões de avaliação em larga escala nacionais e internacionais.

 Daí a importância do redimensionamento das práticas pedagógicas acerca da avaliação diagnóstica, formativa e somativa. A esse redimensionamento soma-se a ampliação do olhar sob a perspectiva de uma formação integral, inclusiva e disruptiva.

Destaque

Importante se faz, no entanto, ressaltar que o processo avaliativo não se dá somente circunscrito à sala de aula, mas sim ao contexto escolar e social. Assim, a Educação Básica pode ser compreendida como um celeiro de experiências multifacetadas e, dentre essas, podem ocorrer aprendizagens inspiradas por um processo avaliativo em constante movimento.

Para tanto, é preciso abrir os espaços de discussão a fim de repensarmos as práticas docentes. Um processo de avaliação disruptivo precisa se dar a partir de um olhar crítico, contextualizado e, sobretudo, voltado a uma concepção que eleve o processo de formação dos sujeitos na sua integralidade, na sua subjetividade, ancorada numa Pedagogia Cognitivo-Afetiva, fundamentada nos aspectos neurocientíficos.

Assim, a construção e a aplicação de procedimentos de avaliação formativa ou de resultado precisam levar em conta os contextos e as condições de aprendizagem; tais registros devem ser tomados como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos educandos. Essa proposição integra o Pacto Federativo para a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC (BRASIL, 2018). 

Mediante esse documento, faz-se importante destacar que a Educação Básica está consubstanciando o desenvolvimento de competências gerais que assegurem os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento aos educandos.

Na BNCC competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. (BRASIL, 2018, p. 8).

Nessa perspectiva, a aprendizagem é significativa quando o estudante consegue relacionar um novo conhecimento de forma não arbitrária com aspectos relevantes presentes em sua estrutura cognitiva (AUSUBEL; NOVAK; HANESIAN, 1980). Essa aprendizagem corresponde à construção mental de significados, porque implica uma ação pessoal e intencional de relacionar o novo conhecimento com os significados existentes na estrutura cognitiva (LEMOS, 2006). 

A aprendizagem se torna significativa no cenário do desenvolvimento das competências e, nesse sentido, o processo de avaliação aparece como mediação entre o conhecimento e a prática.

Dessa forma, uma concepção mediadora de avaliação dialoga com os preceitos de uma abordagem centrada na capacidade colaborativa e na perspectiva da inovação, conforme nos diz a Unesco (2022, p. 128):

[...] a avaliação deve aproveitar as capacidades reflexivas dos que estão dentro dos sistemas educacionais – professores, estudantes e escolas – para não apenas identificar os desafios, pontos fracos ou pontos fortes de uma inovação, mas também propor possibilidades significativas de alterações, melhorias ou rejeição dessa inovação. É importante ressaltar que é necessária uma estrutura analítica clara que garanta a coerência entre os propósitos da concepção, avaliação e recomendações de uma inovação.

O processo avaliativo, assim, ganha espaço e passa a ser compreendido na sua amplitude frente ao contexto escolar, afinal, o ato de avaliar visto sob uma perspectiva paradigmática que se contraponha ao caráter fragmentário, classificatório e excludente pode ser concebido como um ato inovador.

Saiba Mais

Importa, contudo, compreender o ato inovador como a capacidade de (re)utilizar os instrumentos que se tem à mão, objetivando criar estratégias de ensino e aprendizagem. Para tanto, convidamos você a assistir ao filme indicado abaixo, percebendo a inovação na prática pedagógica do professor a partir dos recursos disponíveis na escola.

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